MEDIDA PROVIS?RIA - 09:00 09/12/03

Mudan?a reduzir? contribui??o das empresas para
a Previd?ncia Social

Governo vai desonerar folha de
pagamento para compensar Cofins

O Governo cedeu ? press?o das empresas e do Congresso para aprovar a Medida Provis?ria 135, que eleva a al?quota da Contribui??o de Financiamento da Seguridade Social (Cofins) de 3% para 7,6%: vai desonerar a folha de pagamento das empresas, a partir de 10 de maio de 2004, como forma de compensar os setores mais prejudicados pela MP. As empresas recolhem 22% de suas folhas salariais para a Previd?ncia. Com a mudan?a, pelos estudos preliminares da equipe econ?mica do Governo, passariam a recolher 11% sobre a folha e outra parcela ainda indefinida sobre o faturamento. A mudan?a foi acertada em reuni?o do relator da MP, deputado Jamil Murad (PCdoB-SP), com os ministros Ant?nio Palocci, da Fazenda, e Jos? Dirceu, da Casa Civil.
A medida provis?ria dever? ser votada nesta quinta-feira pela C?mara dos Deputados, com adendo de que, em 90 dias, outra MP ser? editada com as mudan?as na contribui??o patronal.