ADVOGADOS SOLICITAM MEDIDAS - 10:27 10/12/03

TRT/RJ suspende prazos por seis dias, em
dezembro e janeiro

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT/RJ), desembargador Nelson Tomaz Braga, suspendeu, no Ato 2688/2003, todos os prazos processuais no tribunal nos dias 17, 18 e 19 de dezembro de 2003 e 7, 8 e 9 de janeiro de 2004. Tomaz Braga tamb?m determinou que o hor?rio para funcionamento dos protocolos do F?rum Coqueijo Costa e Arnaldo Sussekind no dia 12 de janeiro de 2004 seja das 9h30m ?s 17h, e n?o o tradicional, de 8h ?s 17h.

O desembargador explicou que as mudan?as foram propostas pelos advogados e n?o trar?o preju?zos a partes ou aos pr?prios profissionais que atuam diariamente na Justi?a do Trabalho.

- A suspens?o dos prazos ? apenas para que sejam protocoladas as peti??es que tenham vencimento nas datas indicadas. N?o ser?o suspensas as audi?ncias em curso nas secretarias e outros atos urgentes na Justi?a do Trabalho do Rio de Janeiro - explicou o presidente do TRT/RJ.

O pedido ao tribunal para a suspens?o dos prazos processuais e a mudan?a no hor?rio partiu da Associa??o Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat) e, segundo Nelson Tomaz Braga, trata-se de uma medida para propiciar aos advogados um pequeno per?odo de f?rias durante o recesso na Justi?a.

- N?s estamos sempre abertos ao di?logo e a pedidos que, se poss?vel, poder?o ser atendidos. Neste caso, n?o haver? problemas para ningu?m. Assim, n?o vimos nenhum motivo para n?o atender ? reivindica??o - concluiu o desembargador. Segue abaixo o ato do presidente do TRT/RJ.

ATO NO 2688/2003

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Regi?o, no uso de suas atribui??es legais e regimentais, e considerando os termos do requerimento da Acat - Associa??o Carioca dos Advogados Trabalhistas, resolve:

I - Suspender os prazos processuais da Justi?a do Trabalho da primeira Regi?o nos dias 17, 18 e 19 de dezembro de 2003, e ainda nos dias 7, 8 e 9 de janeiro de 2004.

II - Determinar que, no dia 12 de outubro de 2004, o hor?rio para funcionamento dos protocolos do F?rum Coqueijo Costa e do F?rum Arnaldo Sussekind seja de 9h30m ?s 17 horas.

III - Suspender as publica??es e notifica??es no per?odo de 12 de dezembro de 2003 a 8 de janeiro de 2004, ressalvada a hip?tese de casos reputados urgentes.

Rio de janeiro, 1 de dezembro de 2003
Juiz Nelson Tomaz Braga
Presidente