SENADO APROVA AS REFORMA TRIBUT?RIA E DA PREVID?NCIA - 08:40 12/12/03

Quest?es importantes em tributa??o ficam fora das mudan?as

Com o apoio de todos os partidos e larga margem de votos, o Governo conseguiu ontem aprovar no Senado a reforma tribut?ria em primeiro turno. O placar de 63 votos a favor - 14 a mais do que o necess?rio - e 4 contra foi garantido depois que o Governo cedeu em v?rios pontos para fechar um amplo acordo com os partidos da oposi??o, o que acabou por desfigurar por completo a proposta aprovada anteriormente pela C?mara dos Deputados. Segundo previs?es dos partidos da base aliada, o segundo turno est? previsto para o dia 18. At? o fechamento desta edi??o, os senadores estavam apreciando os destaques apresentados ao parecer do relator Romero Juc? (PMDB-RR).
O texto aprovado ontem ? mais enxuto e difere bastante do que aquele aprovado na C?mara, em agosto deste ano. Inspirado em anteprojeto apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a nova vers?o da reforma tribut?ria prev? mudan?as do sistema em tr?s etapas at? 2007 e ser? dividida em duas partes.

A primeira parte, conhecida como ajuste de caixa, traz mudan?as na taxa??o das atividades produtivas e prorroga receitas do Governo que asseguram a manuten??o do ajuste fiscal - como a prorroga??o da vig?ncia da CPMF, com al?quota de 0,38% e uma receita de mais de R$ 20 bilh?es por ano at? 2007, e a Desvincula??o das Receitas da Uni?o (DRU), assegurando a mobilidade or?ament?ria para o governo de cerca de R$ 60 bilh?es.

O acordo prev? a aprova??o de leis complementares que desonerem as exporta??es, os bens de capital e a folha de pagamento, al?m do fim da cumulatividade da Cofins a partir do pr?ximo ano.

Ser? criado um fundo de compensa??o das exporta??es que repassar? R$ 6,5 bilh?es aos estados. Estar? valendo tamb?m a partilha da Cide sobre combust?veis com estados e munic?pios.

Parte retirada por senadores voltar? ? discuss?o na C?mara
A outra parte da reforma tribut?ria, com altera??es feitas pelos senadores, voltar? para a C?mara. Nesta parte estar?o a segunda e a terceira fases da reforma tribut?ria, assim como as regras para o fim da guerra fiscal. Assim, a lei federal para o ICMS, com a redu??o de 44 para cinco al?quotas, os novos recursos para os munic?pios e a unifica??o dos impostos a partir de 2007 ainda ser?o debatidos pelos deputados a partir do ano que vem.

Ontem, os ?ltimos acordos enxugaram o texto da C?mara e retiraram as duas propostas defendidas pelo PT desde quando o texto da reforma foi enviado para o Congresso, em abril deste ano. A progressividade do imposto sobre a heran?a, que hoje tem al?quota ?nica de 4%, e a de transmiss?o de bens, de 2%, foram retirados do texto da reforma tribut?ria por press?o dos outros partidos.

A progressividade do imposto sobre a heran?a j? havia sido derrubada na C?mara por um destaque de vota??o do PFL apresentado em plen?rio.

Foi restabelecida pelo l?der do Governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), determinando benef?cios tribut?rios para quem destinasse sua heran?a a funda??es de cunho social. Em v?o. O PMDB, PSDB e PFL, durante as negocia??es, pediram a retirada do dispositivo, informou hoje Mercadante.

Ou seja, para qualquer heran?a o imposto de transmiss?o do patrim?nio ser? de 4%. Para a transmiss?o de bens, ser? sempre de 2%. Este ?ltimo foi derrubado por um destaque do senador Jos? Jorge (PFL-PE), aprovado de manh? na Comiss?o de Constitui??o e Justi?a (CCJ) do Senado. Os acordos feitos para a vota??o retiraram tamb?m duas propostas do Executivo que ainda permaneciam no texto: a extens?o dos impostos de importa??o e exporta??o aos servi?os, assim como a possibilidade de fazer o selo ped?gio em qualquer rodovia.

Com todas essas altera??es, a reforma tri-but?ria propriamente dita ficou para ser discutida a partir de 2004. A d?vida no Congresso ? se o Governo federal, ap?s conseguir o que mais importava agora, manter? o mesmo empenho na tramita??o da proposta. Os antecedentes s?o desencorajadores: a reforma tribut?ria ? discutida h? cerca de dez anos no Congresso.

A aposta ? que os acenos de melhoria financeira para Estados e munic?pios levem governadores e prefeitos a pressionar por sua vota??o. Entre a proposta original e o texto que saiu da CCJ, os ganhos foram bastante significativos. Sobretudo para os munic?pios.

O texto original, por exemplo, n?o previa partilha da Cide com Estados e munic?pios. Na nova vers?o do projeto, que manteve o formato fixado pela C?mara, governadores e prefeitos ter?o mais R$ 2 bilh?es para gastar em 2004. O Senado ainda estendeu ?s cidades 25% dos R$ 2 bilh?es do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), ou R$ 500 milh?es, e previu um aumento nas transfer?ncias do Fundo de Participa??o dos Munic?pios (FPM) j? a partir de 2004, se a proposta for promulgada no ano que vem.

A exemplo da Uni?o, que teve prorrogada at? 2007 a Desvincula??o de Receitas da Uni?o (DRU), os Estados tamb?m poder?o desvincular parte das receitas or?ament?rias, com uma restri??o: os gastos devem ser dentro da ?rea social. Ou seja, podem tirar dinheiro da sa?de para gastar na educa??o, mas n?o para construir estradas, por exemplo. A medida n?o constava do projeto original da reforma.

Acordo fez PT deixar para tr?s suas bandeiras hist?ricas
Ap?s cerca de oito meses de discuss?o e negocia??o entre governo federal, governos estaduais, munic?pios e partidos, o PT teve de deixar ao longo do caminho algumas das bandeiras sociais associadas ? reforma tribut?ria, caso da progressividade dos imposto s sobre heran?as e vendas de im?veis e da desonera??o da cesta b?sica de alimentos - todas foram derrubadas ontem na sess?o da CCJ.

A reforma tribut?ria foi para o forno do primeiro turno sem as duas propostas mais ideol?gicas do PT, apresentadas no texto original do Executivo e defendidas pelo ministro da Fazenda, Ant?nio Palocci, para assegurar maior justi?a social.

A progressividade do imposto sobre a heran?a, que tem al?quota ?nica de 4%, e a de transmiss?o de bens, de 2%, foram retirados do texto por press?o dos outros partidos.
A progressividade sobre a heran?a j? havia sido derrubada na C?mara por um destaque de vota??o do PFL apresentado em plen?rio. Foi restabelecida pelo l?der do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), determinando benef?cios tribut?rios para quem destinasse a heran?a a funda??es de cunho social. Em v?o. O PMDB, o PSDB e o PFL pediram a retirada do dispositivo, informou ontem Mercadante. Ou seja, para qualquer heran?a o imposto de transmiss?o ser? de 4%.

Para a transmiss?o de bens, ser? sempre de 2%. A progressividade do Imposto sobre Transmiss?o de Bens Im?veis (ITBI) foi derrubada por um destaque do senador Jos? Jorge (PFL-PE), aprovado na CCJ. Os acordos feitos para a vota??o retiraram tamb?m outras duas propostas do Executivo: a extens?o dos impostos de importa??o e exporta??o aos servi?os, e a possibilidade de fazer o selo-ped?gio em qualquer rodovia.
Mas o Governo n?o tem do que reclamar. Al?m de assegurar a aprova??o dos dispositivos que garantem o ajuste fiscal em 2004, a reforma garante avan?os no sistema tribut?rio, como avalia o ex-presidente da Confedera??o Nacional da Ind?stria (CNI), senador Fernando Bezerra (PTB-RN).