STJ - BANCO RESPONDE POR DANOS V?TIMA DE ASSALTO AG?NCIA - 08:44 12/12/03

BB vai indenizar a v?tima do assalto por danos morais e ainda custear um tratamento psicoter?pico.

O Banco ? respons?vel pela seguran?a de clientes e empregados em suas ag?ncias. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi?a (STJ) rejeitou o recurso do Banco do Brasil (BB) contra a obriga??o de indenizar uma pessoa atingida por tiros durante um assalto a uma das ag?ncias do Banco. O BB afirmava que a culpa seria da empresa de seguran?a, e n?o do banco. Com a decis?o, o BB vai indenizar a v?tima do assalto por danos morais e ainda custear um tratamento psicoter?pico.

Para o relator do processo, ministro Ant?nio de P?dua Ribeiro, o Banco ? leg?timo para responder ? a??o, pois sua responsabilidade est? prevista na Lei 7.102/83, "independentemente de existir empresa contratada para fazer a seguran?a do local". O ministro ressaltou que, em caso de assalto a banco, como no recurso em quest?o, "n?o pode ser alegado motivo de for?a maior", pois o roubo "? fato previs?vel na atividade banc?ria".

A comerciante Elisabete Lopes entrou com uma a??o contra o Banco do Brasil S/A (BB) exigindo uma indeniza??o por danos materiais e morais, al?m do pagamento de despesas m?dicas. De acordo com o processo, em novembro de 1992, Elisabete Lopes foi atingida por tiros disparados durante um embate entre um assaltante e um vigia do BB dentro da ag?ncia Cidade Dutra, em S?o Paulo.

Segundo a a??o, a ag?ncia foi invadida por dois assaltantes, momento em que o seguran?a do banco iniciou v?rios disparos contra os assaltantes. Um dos assaltantes fugiu e o que ficou utilizou Elisabete Lopes como "escudo" para se proteger dos disparos efetuados pelo seguran?a do BB, que n?o parou de atirar. Um dos tiros acabou atingindo a comerciante.

A v?tima teve parcial perda dos movimentos do bra?o esquerdo e perturba??es de ordem ps?quica. Por causa dos problemas, Elisabete Lopes ficou impossibilitada de trabalhar durante cinco meses, o que, segundo ela, teria diminu?do a renda do com?rcio da fam?lia.

O Ju?zo de primeiro grau acolheu parte do pedido para condenar o BB a pagar uma indeniza??o por danos morais ? correntista. A senten?a tamb?m determinou o pagamento das despesas de Elisabete Lopes com o tratamento das les?es causadas pelo tiro e ainda as despesas de um tratamento psicol?gico.

O Banco do Brasil apelou, mas o Tribunal de Justi?a de S?o Paulo aceitou apenas parte de suas alega??es. O TJ-SP reconheceu a culpa do Banco na escolha da empresa de seguran?a. No entanto, o Tribunal excluiu a obriga??o do BB quanto as despesas com tratamento m?dico da correntista entendendo que o gasto n?o teria sido comprovado. O TJ-SP manteve a obriga??o do BB de indenizar a correntista por danos morais e ainda custear o tratamento psicoter?pico.

Diante da decis?o, o BB recorreu ao STJ. No recurso, a defesa do banco afirmou que o TJ-SP, ao acolher apenas parte do seu apelo, teria contrariado os artigos 159, 160, 1058, 1521, inciso III, e 1523 do C?digo Civil (CC) , al?m do 267, inciso VI, do C?digo de Processo Civil (CPC).

Segundo os advogados do BB, a institui??o n?o deveria responder ao processo, e sim a empresa de seguran?a. Para a defesa, tamb?m n?o estaria caracterizada a responsabilidade civil do banco, al?m de n?o ter ocorrido dano moral no caso em quest?o.

Al?m de concluir pela legitimidade do BB para responder ? a??o, o ministro Ant?nio de P?dua Ribeiro lembrou que, para julgar o apelo do banco e manter a indeniza??o, o TJ-SP analisou as provas produzidas sobre o assalto na ag?ncia, o que ? vedado ao STJ pela s?mula 7.

Segundo o ministro, o recurso tamb?m n?o pode ser aceito porque o STJ tem entendimento firmado no mesmo sentido da decis?o do TJ-SP, reconhecendo a responsabilidade do banco por danos causados durante roubo ?s suas ag?ncias.