PREVID?NCIA - 10:32 16/12/03

Atuais servidores poder?o se aposentar com sal?rios da ativa

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela da reforma da Previd?ncia foi aprovada ontem por unanimidade, em primeiro turno, pelo plen?rio do Senado. Todos os 69 senadores presentes ? sess?o votaram pela aprova??o. N?o participaram da vota??o 11 senadores, entre os quais a senadora Helo?sa Helena (AL), expulsa domingo dos quadros do PT por ter votado contra o texto original da reforma.

A PEC paralela acomodou as insatisfa??es dos senadores com o texto original da reforma da Previd?ncia. Como era imposs?vel alterar o texto original sem atrasar sua promulga??o, foi preciso fazer uma proposta alternativa que contemplasse pontos pol?micos omo as regras de transi??o e a paridade entre sal?rios e aposentadorias.

As regras de transi??o previstas na PEC paralela determinam o desconto de um ano na idade m?nima exigida para a aposentadoria integral a cada ano que o trabalhador se mantiver no servi?o p?blico e exceder o tempo m?nimo de contribui??o (35 anos para homens e 30 anos para mulheres). Desta maneira, uma mulher que come?ou a contribuir aos 15 anos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e aos 20 entrou no servi?o p?blico ter?, aos 45 anos, adquirido o direito de se aposentar pelas regras atuais de ontribui??o, porque j? ter? contribu?do por 30 anos. Para que pudesse se aposentar pelas regras atuais com o sal?rio integral, teria que trabalhar apenas mais tr?s anos porque a idade m?nima atual ? de 48 anos.

Reforma da reforma trata das regras de transi??o
Como a reforma aumentou a idade m?nima das mulheres para 55 anos, essa servidora teria que trabalhar mais dez anos para se aposentar com os vencimentos integrais. Pelo texto da PEC paralela, ser?o necess?rios apenas mais cinco anos para conseguir o benef?cio. A diferen?a vem do rebate de um ano a cada ano trabalhado depois dos 30 de contribui??o. Estes servidores tamb?m ter?o que comprovar que dos 35 ou 30 anos de contribui??o, 25 foram ao servi?o p?blico, 15 anos na carreira e cinco no cargo em que se der a aposentadoria. Para conseguir a paridade plena ser? preciso comprovar 60/55 anos de idade, 35/30 de contribui??o, 20 de servi?o p?blico, 10 de carreira e 5 anos no ?ltimo cargo.

Outro ponto importante da PEC paralela ? a inclus?o dos portadores de defici?ncia no grupo de servidores que pode pleitear a aposentadoria especial. Os portadores de doen?as incapacitantes ter?o isen??o de R$ 4,8 mil para a contribui??o dos inativos. Sal rios acima do piso de isen??o s? ser?o taxados em 11% sobre o que exceder o valor m?nimo. Donas de casa e trabalhadores informais tamb?m poder?o ser inclu?dos no sistema previdenci?rio, mas lei posterior ir? definir al?quotas e prazo de car?ncia diferenc ados para que estas duas categorias consigam se aposentar.

No que se refere ao subteto, a PEC paralela diz que os governadores ter?o prazo de 60 dias ap?s sua promulga??o para apresentar ?s assembl?ias de seus estados projeto de lei no qual definir?o o valor de refer?ncia (maior vencimento que pode ser pago no E tado) dos sal?rios, que deve ser, no m?nimo, equivalente ao seu sal?rio e, no m?ximo, aos vencimentos dos desembargadores. No prazo de 90 dias ap?s a promulga??o da reforma, os governadores poder?o enviar uma emenda ? Constitui??o dos estados para determ nar que o subteto ser? ?nico e igual ao dos desembargadores.

Aprovada em primeiro turno, a PEC paralela ainda precisa ser aprovada em segundo turno no plen?rio do Senado. A segunda vota??o j? est? marcada para amanh?, quando tamb?m ser? encerrada a tramita??o da reforma tribut?ria. Depois dos dois turnos no Senado, a PEC paralela ainda ter? que passar pelo crivo dos deputados. Se o seu conte?do for mantido, segue para promulga??o.


Os principais pontos

>> Teto salarial - A emenda tenta deixar claro que vantagens recebidas por parlamentares e servidores dos tr?s Poderes, como verbas de gabinete, passagens a?reas, aux?lio moradia, telefone e correio, est?o fora do teto salarial da Uni?o, equivalente ? remunera??o de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje R$ 17,3 mil. Mas caber? ao STF definir tudo o que ficar? dentro e fora do teto salarial, como ? o caso das verbas extras ganhas pelos parlamentares pela convoca??o extraordin?ria e no in?cio e fim de ano.

>> Subteto - A proposta obriga os governadores a enviar, no prazo de 60 dias, projeto de lei ? assembl?ia legislativa estabelecendo o valor do teto salarial dos servidores p?blicos do Executivo estadual. Esse subteto n?o poder? ser inferior ? remunera??o do governador nem superior aos vencimentos dos desembargadores, que correspondem a 90,25% do sal?rio de ministro do Supremo. Fica facultado aos governadores a implanta??o de subteto salarial ?nico estadual, limitado a remunera??o de desembargador, no prazo de 90 dias, com a aprova??o de emenda ? Constitui??o do Estado. O envio de projeto de lei, em 60 dias, pelos prefeitos para estabelecer o subteto municipal ? facultativo.

>> Regra de transi??o - Cada ano de tempo de contribui??o que exceder os 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres), reduzir? um ano na idade m?nima exigida de 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres), desde que o funcion?rio tenha 25 anos de efetivo exerc?cio no servi?o p?blico, 15 anos de carreira e cinco anos no cargo em que se der a aposentadoria.
>> Paridade - Os atuais servidores p?blicos ao se aposentarem ter?o direito ? paridade plena (ou seja, receber?o os mesmos reajustes concedidos aos em atividade) desde que tenham, pelo menos, 20 anos no servi?o p?blico, 10 anos na carreira e cinco anos no cargo, al?m de 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres) de idade e 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de tempo de contribui??o.

>> Taxa??o inativos - Os servidores p?blicos aposentados e pensionistas portadores de doen?as incapacitantes, que ser?o definidas em lei, ficar?o isentos do pagamento de contribui??o previdenci?ria at? R$ 4,8 mil. A taxa??o s? ir? incidir sobre a parcela acima desse valor.

>> Redutor de pens?o - Os benef?cios dos pensionistas com doen?as incapacitantes, que ser?o definidas em lei, ser?o pagos integralmente at? R$ 4,8 mil. O redutor de 30% s? incidir? sobre a parcela da pens?o acima desse valor para quem tem doen?a incapacitante.

>> Donas de casa - A proposta prev? que as donas de casa e os trabalhadores sem v?nculo empregat?cio ter?o al?quotas e car?ncias diferenciadas dos demais segurados do INSS.