STJ MANT?M PENS?O A FILHA MAIOR QUE VIVE EM PEN?RIA - 10:33 16/12/03

Terceira Turma confirma decis?o estadual por unanimidade

O fato de a filha ter atingido a maioridade n?o significa que o pai, como alimentante, se desobriga de pagar pens?o aliment?cia, pois a obriga??o alimentar ? devida entre ascendentes e descendentes enquanto for necess?ria. O entendimento un?nime ? da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi?a (STJ), para quem n?o deve ser reformada a decis?o que imp?e ao pai a obriga??o de prestar alimentos ? filha maior, considerando a sua situa??o financeira, visto que vive em estado de pen?ria.

A quest?o come?ou a ser discutida no Judici?rio porque a F.G.S. entrou com uma a??o de investiga??o de paternidade combinada com alimentos contra o m?dico S.D.F., afirmando ser filha dele. A a??o foi proposta em mar?o de 1994, ela contava com 23 anos. A primeira inst?ncia julgou o pedido parcialmente procedente, pois entendeu n?o ter ficado provada a necessidade de pens?o aliment?cia. O pedido de investiga??o, contudo, foi acolhido baseado em exame de DNA, sendo determinado que no registro de nascimento dela constasse o nome do pai e dos av?s paternos.

Ambos apelaram. O Tribunal de Justi?a do Esp?rito Santo (TJ/ES) deferiu o pedido da filha quanto ? pens?o aliment?cia, considerando que a maioridade n?o acarreta a imediata cessa??o do dever de alimentar, que n?o se vincula ao p?trio poder, mas ? rela??o de parentesco.

A conclus?o dos desembargadores do TJ/ES foi que a jurisprud?ncia consolidada ? que a pens?o deve permanecer nos casos em que o alimentando, por estar estudando, encontrar-se parcialmente impossibilitado de exercer atividade que lhe propicie sustento pr?prio.

Diante dessa decis?o, o pai recorreu ao STJ rebelando-se contra a pens?o aliment?cia mensal fixada em valor equivalente a tr?s sal?rios-m?nimos por cinco anos, "para que, nesse ?nterim, possa ingressar em um curso superior ou profissionalizante, que lhe possibilite melhores condi??es de acesso intelectual". Alega que a filha ? maior de idade, trabalha e tem condi??es de se manter. Apontou decis?es divergentes que concedem ao filho maior, at? que ele conclua - e n?o inicie - os estudos universit?rios ou profissionalizantes. Afirmou, ainda, que a filha n?o estuda nem demonstrou inten??o de faz?-lo.

O recurso especial foi distribu?do ao ministro Castro Filho, da Terceira Turma do STJ, que afastou a alega??o de que o C?digo Civil s? assegura aos filhos maiores o direito a alimentos quando n?o puderem prover a pr?pria subsist?ncia por meio de seu trabalho.

Ministro afirma que decis?o estadual ? soberana
Para o ministro, se o tribunal estadual - que ? soberano na interpreta??o da prova - decidiu sobre a necessidade de o filho maior, a ser provida com pens?o aliment?cia pelo pai, n?o cabe ao STJ reexaminar a quest?o, o que ? vedado pela s?mula 7. E, no caso, o TJ/ES entendeu que a filha, maior e capaz, faria jus ? pens?o por estar passando dificuldades financeiras, j? que recebe apenas um sal?rio-m?nimo em seu trabalho como recepcionista em uma academia de gin?stica.

"Ainda que assim n?o fosse - afirmou Castro Filho - o fato de atingir a maioridade n?o significa que o alimentante (o pai) se exonera da obriga??o alimentar, pois esta ? devida entre ascendentes e descendentes, enquanto se apresentar como necess?ria".

O ministro destacou parte do parecer do Minist?rio P?blico Federal, segundo o qual o fato de a filha n?o ter estudado o suficiente a propiciar-lhe melhores condi??es de subsist?ncia, deu-se em decorr?ncia de o pai n?o ter lhe fornecido os mesmos recursos a que tiveram acesso os outros filhos havidos na const?ncia do casamento.

Dessa forma, destaca o relator, conforme a Constitui??o Federal, que obsta qualquer distin??o entre os filhos havidos e os n?o havidos do casamento, "n?o h? que se conceber que, por aus?ncia de cumprimento dos deveres paternos por parte do recorrente (o pai), venha a recorrida (a filha) a ser prejudicada, sendo obrigada a viver apenas com o ?nfimo valor que percebe para sobreviver, enquanto seus irm?os paternos gozem de todos os recursos que a condi??o financeira do recorrente ? capaz de prover".