INDENIZA??O - 12:18 08/01/04

STJ mant?m decis?o que obriga Cervejaria Brahma/Skol a indenizar consumidor

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi?a (STJ) manteve decis?o do Tribunal de Justi?a de Rond?nia (TJ-RO) que condenou a Cervejaria Brahma/Skol a pagar indeniza??o por danos morais e materiais ao consumidor Luiz Carlos Alves Paes. A fabricante de cerveja sofreu a puni??o, pois Luiz Carlos foi v?tima de acidente em que uma garrafa da marca Skol explodiu em seu rosto, causando-lhe ferimento no olho.

Segundo o processo, Luiz Carlos Alves Paes prop?s a??o de indeniza??o, em primeiro grau, contra Cervejaria Brahma/Skol, afirmando que no dia 26 de fevereiro de 1999, sua tia adquiriu nove caixas de cerveja Skol 600 ml. Alegou que, por volta das 16 horas, ao retirar uma das garrafas de cerveja para coloc?-la no refrigerador, a garrafa explodiu em seu rosto, causando-lhe grave les?o no olho esquerdo. Em decorr?ncia do acidente, a v?tima foi internada no Instituto de Olhos de Rond?nia para ser submetido ? interven??o cir?rgica que durou mais de duas horas.

O Ju?zo de primeiro grau julgou procedente a a??o e condenou a Cervejaria ao pagamento de indeniza??o por danos materiais referentes ?s despesas da v?tima com a cirurgia e rem?dios e danos morais fixados em 100 sal?rios m?nimos. Inconformada, a Brahma/Skol apelou ao Tribunal de Justi?a do Estado de Rond?nia, alegando cerceamento de defesa. O TJ-RO acolheu parcialmente a apela??o e reduziu o valor da indeniza??o por dano moral para 50 sal?rios m?nimos.

Apesar da redu??o do valor da indeniza??o, a CRBS S.A. Filial Cuiabana da Cervejaria Brahma/ Skol entrou com recurso no STJ. Para tal, alegou que foi indeferida a prova pericial para apura??o da origem do defeito encontrado na garrafa, bem como n?o foi permitida a denuncia??o do fabricante da garrafa e do dono de venda do produto. A defesa da filial tamb?m considerou elevado o valor da indeniza??o por danos morais, o que geraria o enriquecimento sem causa do autor da a??o.

No STJ, o ministro Aldir Passarinho J?nior, relator do processo, n?o conheceu do recurso para manter a decis?o do TJ-RO. Para tal, o ministro apresentou a Lei n? 8.078/90 que determina em seu artigo 12: "O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da exist?ncia de culpa, pela repara??o dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabrica??o, constru??o, montagem, f?rmulas, manipula??o, apresenta??o ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informa??es insuficientes ou inadequadas sobre sua utiliza??o e riscos".

O ministro rebateu todas as alega??es dos advogados da filial e afirmou que "no tocante ao nexo causal, mesmo sem a realiza??o da pretendida per?cia, puderam as inst?ncias ordin?rias concluir que a les?o foi causada pelo estouro da garrafa. Essa conclus?o foi tirada dos elementos f?ticos j? constantes dos autos, e ? o quanto basta para atribui??o de culpa ? r?, assegurado, ? claro, o seu direito de regresso, eventualmente".

O ministro-relator finalizou seu voto ao alegar: "quanto ao dano moral, tenho que n?o foi fixado abusivamente em cinq?enta sal?rios m?nimos, hoje R$ 12.000, 00 (doze mil reais), compat?vel com a dor, ang?stia e sofrimento experimentados pelo autor, que teve, inclusive, de se submeter ? cirurgia ocular, afastado do trabalho por cerca de um m?s".