JUSTI?A - 08:41 13/01/04

Portaria do Governo federal torna in?cua liminar obtida pela
Prefeitura do Rio no TRF de Bras?lia.
Fichamento de americanos continua.

Os americanos que chegam ao Rio continuar?o a ser fichados pela Pol?cia Federal. A liminar obtida pela Prefeitura do Rio, no Tribunal Regional Federal da 1a Regi?o, com sede em Bras?lia, tem efeito in?cuo, como reconheceu o pr?prio desembargador-presidente do TRF, que concedeu a medida, Cat?o Alves. A liminar ? restrita ? decis?o da Justi?a Federal de Mato Grosso e prevalecer? a portaria do Governo federal, que determina a identifica??o de cidad?os americanos pelos pr?ximos 30 dias, at? que uma comiss?o defina novas regras de recep??o de estrangeiros. A portaria dos minist?rios da Justi?a e das Rela??es Exteriores foi publicada ontem ? tarde.
O autor da a??o judicial que levou ao fichamento de americanos, procurador Jos? Pedro Taques, disse que n?o recorrer? contra a liminar porque a identifica??o continuar? depois da publica??o da portaria federal. "A decis?o de Cat?o (Alves) e nada, juridicamente, ? a mesma coisa", disse Taques.
O presidente Luiz In?cio Lula da Silva apresentaria, no encontro com o presidente George W. Bush, no in?cio desta ter?a-feira, em Monterrey, M?xico, acordo de isen??o de necessidade de visto para cidad?os brasileiros e americanos.