STF - PRAZO DE 10 DIAS PARA VISTAS DOS AUTOS - 08:54 15/01/04

Maur?cio Corr?a comunica ? OAB decis?o do tribunal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Maur?cio Corr?a, determinou que o prazo de vista dos autos dos processos seja limitado a dez dias. A decis?o passa a valer a partir de 24 de mar?o. O pedido foi feito pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rubens Approbato.

A entidade afirma que a medida permitir? agilizar a tramita??o de processos nos tribunais superiores e o julgamento dever? ocorrer j? na segunda sess?o depois da devolu??o. Para o presidente da seccional da OAB do Rio de Janeiro, Oct?vio Brand?o Gomes, a situa??o estava provocando uma ??eterniza??o na presta??o jurisdicional??.

- N?o obstante o esfor?o sobre-humano dos ministros desta Corte (STF) para dar integral cumprimento aos prazos, estou certo de que a medida acarretar? celeridade no julgamento de processos sobrestados por for?a de pedidos de vistas - disse Corr?a.

A decis?o do STF, tomada no dia 11 de dezembro de 2003, foi informada ontem por Corr?a a Approbato. Os ministros do Supremo est?o em recesso e voltam ao trabalho no pr?ximo dia 2 de fevereiro.

A resolu??o estabelece que a partir de 29 de mar?o de 2004, o ministro que pedir vista dos autos dever? devolv?-los no prazo de dez dias, contados da data que os receber em seu gabinete. Assim, o julgamento prosseguir? na segunda sess?o ordin?ria que se seguir ? devolu??o, independentemente da publica??o em nova pauta.

No ?mbito do Conselho Federal, a mat?ria tramitou na Comiss?o de Acesso ? Justi?a e na Comiss?o de Estudo da Legisla??o Processual, cujas manifesta??es foram acolhidas pelo Pleno da OAB por unanimidade.

"Ao fazer chegar a Vossa Excel?ncia c?pia da mencionada documenta??o, encare?o ao nobre Presidente especial aten??o relativamente ao assunto, que tanta preocupa??o traz aos advogados brasileiros, na certeza de que essa Egr?gia Corte, apesar das dificuldades que enfrenta o Judici?rio deste Pa?s, por todos conhecidas, ir? sensibilizar-se com tal apelo, direcionando esfor?os para minimizar t?o grave situa??o", enfatizou Rubens Approbato Machado ao ministro Maur?cio Corr?a.