IMPOSTO DE RENDA - 09:28 19/01/04

Proposta do ministro do Trabalho divide
advogados

A proposta do ministro do Trabalho, Jaques Wagner, de permitir a dedu??o de gastos com empregados dom?sticos do Imposto de Renda (IR) divide a opini?o de advogados especializados na ?rea trabalhista. Apesar de classificarem a proposta como "bem intencionada", os profissionais discordam na hora de analisar as possibilidades de aplica??o de uma legisla??o neste sentido. Em todo o Pa?s, existem 4,5 milh?es de pessoas nesta categoria, mas apenas 1,5 milh?o t?m carteira assinada.

A advogada Regina Duarte, do escrit?rio Mesquita Barros Associados, teme que uma lei neste sentido possa gerar fraudes, pois o trabalho dom?stico n?o tem ainda muita prote??o legal. Por isso, argumenta a advogada, a fiscaliza??o dificilmente seria realizada convenientemente, o que daria margem a fraudes e provocaria uma redu??o na arrecada??o da Receita Federal.

- A fiscaliza??o ? muito defeituosa. Apesar de haver alguma prote??o para este tipo de trabalhador, na pr?tica isto n?o funciona muito. O que vai ocorrer ? que uma determinada pessoa vai dizer que tem tr?s empregados dom?sticos e que paga sal?rios e benef?cios a eles. Vai conseguir a dedu??o no Imposto de Renda, mas na verdade n?o estar? recolhendo o devido ? Previd?ncia. Assim, estaria configurada uma fraude - destaca Regina Duarte.

Ela enfatiza que, para dar certo, a legisla??o proposta pelo ministro Jaques Wagner dever? ser muito bem elaborada e conter dispositivos de rastreamento dos sistema de trabalho dom?stico no Pa?s.

- O empregado ter?, de alguma forma, que provar que est? recolhendo a Previd?ncia. Atualmente, a Previd?ncia destes profissionais, quando muito, ? recolhida pelo teto m?nimo poss?vel e, mesmo sabendo que a medida tem o objetivo de beneficiar estes trabalhadores, tudo ter? que ser muito bem pensado antes da san??o de uma lei deste g?nero - opina Regina Duarte.

A advogada Sylvia Romano lembra que a jurisprud?ncia brasileira n?o t?m considerado como v?nculo de emprego o trabalho das chamadas diaristas que, por defini??o, trabalham at? dois dias por semana.

- Este segmento n?o ser? atingido por uma lei desta natureza, pois a jurisprud?ncia trabalhista n?o reconhece o v?nculo. Este, na minha opini?o, ? outro obst?culo ? plena efetividade e alcance social da proposta do ministro - diz Sylvia Romano.

A advogada Regina C?lia Bisson, do Ara?jo e Policastro Advogados, discorda da opini?o das duas colegas de profiss?o e considera a proposta do ministro vi?vel. Para ela, a Receita teria condi??es de rastrear a atua??o destes empregadores que alegarem que est?o empregando trabalhadores dom?sticos.

- Isto pode ser feito com base na tecnologia e na vontade pol?tica. ? claro que o risco de fraude existe, mas uma proposta t?o boa n?o pode ser abandonada com facilidade demasiada. Al?m disso, uma legisla??o deste tipo teria como consequ?ncia trazer muitos empregados dom?sticos para o benef?cio de uma carteira assinada. Como est? hoje, os empregadores do g?nero s? t?m gastos e com a dedu??o do Imposto de Renda teriam um retorno.