INDENIZA??O - 29/06/04

Banco ? condenado por reduzir limite de cliente

O Conselho Recursal dos Juizados Especiais C?veis e Criminais do Rio de Janeiro manteve, por unanimidade, decis?o de primeira inst?ncia e condenou o Banco Safra ao pagamento de 20 sal?rios m?nimos (R$ 4.800) de indeniza??o por danos morais pela redu??o do limite de cheque especial de um consumidor sem o conhecimento deste. A institui??o financeira n?o pode mais recorrer da decis?o.

Em dezembro de 2002, o publicit?rio Deny Tenenblat descobriu, surpreso, que seu limite de cheque especial tinha sido reduzido pelo Banco Safra para apenas 10% do valor aprovado pelo banco, de R$ 2 mil, sem nenhuma explica??o para o fato.

Cliente do banco h? mais de dez anos, ele tentou contatos com seu gerente, mas n?o conseguiu nenhum tipo de acordo e o valor permaneceu sendo de apenas R$ 200. Por conta deste problema, o publicit?rio teve seu nome inscrito no Serasa.

Via judicial
Esgotadas as tentativas de negocia??o, Tenenblat procurou a Associa??o de Prote??o e Defesa do Cr?dito do Consumidor (Prodeccon) e, atrav?s destas entidade, deu entrada em uma a??o judicial que foi distribu?da para o 5? Juizado Especial C?vel do Rio de Janeiro.

A ju?za da causa, Fl?via Capanema, entendeu que a pr?tica do banco feria os "princ?pios regentes da pol?tica nacional das rela??es de consumo" e, por isto, o autor da a??o tinha direito a indeniza??o por danos morais. A senten?a foi proferida em 2 de junho de 2003.
- O fato demonstra, mais uma vez, a desorganiza??o das institui??es financeiras em rela??o ao tratamento dispensado aos seus clientes. O banco poderia at? fazer a redu??o do limite do cr?dito especial, mas deveria antes procurar o cliente e ent?o fazer um novo contrato. O que fez foi rasgar o contrato que existia sem a menor satisfa??o. Os cheques do cliente come?aram a voltar por falta de fundos e seu nome foi parar no Serasa - conta o advogado de Deny Tenenblat e coordenador do Prodeccon, Carlos Vaz Gomes Corr?a.

Falta de provas
O banco recorreu da decis?o poucos dias depois, argumentando que n?o tinha promovido uma redu??o sem o conhecimento do cliente. Mas os magistrados negaram provimento ao recurso devido ? falta de provas.

A relatora do processo no Conselho, a ju?za Cristina Tereza Gaulia, manteve a senten?a da ju?za Fl?via Capanema e enfatizou que a jurisprud?ncia j? se manifestou favoravelmente aos consumidores em casos como o de Deny Tenenblat, de mudan?a unilateral de um contrato envolvendo cheque especial. O banco n?o quis pronunciar-se a respeito do processo.

Diz a senten?a da ju?za, em primeira inst?ncia: "...resulta evidente o il?cito cometido pela institui??o r?. Esta n?o pode, em hip?tese alguma, modificar unilateralmente o conte?do do contrato nem tampouco deixar de informar ao consumidor, de forma inequ?voca, qualquer altera??o que venha a limitar os seus direitos. Assim o fazendo e n?o tendo produzido qualquer prova em contr?rio, deve responsabilizar-se pelos evidentes danos sofridos pelo correntista, que teve cheques devolvidos por insufici?ncia de fundos quando, na verdade, dispunha de seu limite de cr?dito especial, que jamais poderia ter sido reduzido, sem qualquer justificativa...". (J.P.J.)