TELEMAR - 08:17 29/01/04

Justi?a do Rio obriga Telemar a discriminar pulsos excedentes

A Telemar n?o poder? incluir nos cadastros dos servi?os de prote??o ao cr?dito o nome do consumidor que considerar indevido o n?mero de pulsos excedentes emitido nas contas telef?nicas. A decis?o ? da 11? C?mara C?vel do Tribunal de Justi?a do Rio de Janeiro que julgou hoje (dia 28 de janeiro) recurso da Telemar Norte Leste S/A contra senten?a que proibiu a inclus?o dos inadimplentes nos servi?os de prote??o ao cr?dito.

A partir da publica??o da decis?o, a concession?ria ter? que devolver o dinheiro para as pessoas que pagarem as contas sem a discrimina??o dos pulsos excedentes. Ainda, de acordo com a decis?o, a Telemar ter? seis meses para emitir contas com os pulsos excedentes discriminados.

A C?mara, por unanimidade de votos, acolheu o voto do relator da apela??o c?vel, desembargador Cl?udio de Mello Tavares e manteve a senten?a da 4? Vara Empresarial do Rio, onde tramita a a??o civil p?blica proposta pela Associa??o Nacional de Assist?ncia ao Consumidor e Trabalhador/Anacont.

O relator afirmou que a informa??o e o esclarecimento s?o essenciais nas rela??es de consumo e que compete ? Telemar prestar as informa??es de acordo com o C?digo de Defesa do Consumidor. Ele disse que o consumidor tem o direito de saber as condi??es da presta??o dos servi?os, pre?os e tarifas. ?Se a Telemar n?o pode fornecer a informa??o, n?o pode efetuar a cobran?a e nem registrar em bancos de dados, via de notas desabonadoras, nomes de assinantes que n?o pagarem contas de que constem pulsos excedentes, sem discrimina??o ou previamente informados os consumidores?, disse.

No seu voto, o relator lembrou que at? o ano de 2000, a concession?ria cobrava os pulsos excedentes registrados nas contas utilizando a express?o ?leitura do contador?. Desta forma, o assinante podia verificar se o consumo registrado era compat?vel com a rotina de determinado m?s. Esta pr?tica foi abolida a partir de 2001.

?Hoje, se a aferi??o tem se dado pela m?dia e pode gerar enriquecimento il?cito?, afirmou o desembargador, destacando que sem esta informa??o o consumidor n?o pode avaliar se o valor cobrado corresponde ao servi?o telef?nico prestado.

Cl?udio Mello Tavares foi acompanhado no seu voto pelo revisor, desembargador Jos? Carlos de Figueiredo e pelo desembargador Ot?vio Rodrigues. O revisor disse que o C?digo de Defesa do Consumidor existe h? 15 anos e at? hoje a Telemar n?o est? preparada para prestar as informa??es ao consumidor. ?Quem vai pagar uma conta quer conferir o que consumiu?, disse Figueiredo.