ADVOGADOS CRITICAM POSI??O DO STJ SOBRE CONTROLE EXTERNO - 09:20 18/02/04

Controle externo do judici?rio ? fundamental para a sociedade

O pr?prio Judici?rio est? dividido diante do clamor da popula??o por maior fiscaliza??o das a??es da Justi?a e, por isto, n?o h? mais espa?o para corporativismo entre os magistrados?, disse ontem o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, referindo-se aos resultados da reuni?o do Pleno do Superior Tribunal de Justi?a (STJ) para avaliar a proposta de controle externo do Judici?rio. De 26 ministros votantes, seis demonstraram-se favor?veis ? presen?a de institui??es, como a pr?pria OAB e o Minist?rio P?blico no Conselho da Justi?a.

? Isto representa que cerca de 30% de todos os ministros desta importante Corte s?o favor?veis ao controle externo e, consequentemente, sens?veis aos apelos da popula??o por mudan?as. Um controle interno, como o pretendido pelos demais ministros, n?o muda nada. Ali?s, isto j? existe atrav?s das corregedorias e nunca resolveu nada ? destaca Roberto Busato.

Ele desafiou os magistrados a encontrarem 140 mil advogados em todo o Pa?s ? dos cerca de 450 mil em atividade ? que defendam o controle do Conselho Federal da OAB tamb?m por magistrados. A id?ia j? foi defendida por alguns magistrados como o presidente da Associa??o dos Magistrados do Brasil (AMB), desembargador Cl?udio Baldino Maciel, em resposta a inten??o da OAB de fiscalizar o trabalho dos ju?zes.



OAB garante representar os interesses da classe

? N?o se v? um clamor na sociedade por mudan?as na OAB e a classe dos advogados n?o est? desunida neste sentido, pedindo com isto que os magistrados fiscalize o Conselho Federal da OAB ou mesmo as seccionais. Ali?s, n?s j? somos supervisionados pelo Judici?rio, pois se algu?m n?o concordar com alguma atitude ou decis?o da OAB, do Conselho de ?tica, por exemplo, pode ingressar com a??es no Judici?rio, o que tem ocorrido ?s vezes. Mas, quem fiscaliza os ju?zes, sen?o eles pr?prios? Por isto o controle externo ? necess?rio ? diz Busato. A OAB divulgou ontem uma nota relativa a decis?o do Pleno do STJ.

O presidente da Associa??o dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), desembargador Jos? de Magalh?es Peres, destaca que o Judici?rio fluminense n?o teme fiscaliza??o e o pr?prio Tribunal de Justi?a do Estado tem realizado, segundo ele, um forte trabalho neste sentido. Peres, por?m, considera inadmiss?vel que o controle do Judici?rio seja feito por pessoas estranhas a este Poder da Rep?blica.

? Pessoas de fora, que n?o conhecem nada do Judici?rio, que n?o entendem como ele funciona, n?o devem querer fiscalizar o Judici?rio. Por isto entendo a decis?o do STJ. Tamb?m descarto a alega??o de que o Executivo e o Legislativo s?o fiscalizados pelo voto da popula??o, ao contr?rio do que ocorreria com o Judici?rio. Simplesmente isto n?o funciona desta forma. A elei??o de um juiz, por exemplo, n?o seria ben?fica, pois pol?tica n?o combina com Justi?a. O magistrado, com isto, perderia sua independ?ncia para julgar, vital ? sociedade ? responde o presidente da Amaerj.

Tamb?m no Rio, o presidente da seccional fluminense da OAB, Oct?vio Gomes, criticou a decis?o do Pleno do STJ e classificou-a como mais um ind?cio de que o tribunal est? querendo se fechar ? sociedade em uma posi??o corporativista. ?O controle externo n?o ? das decis?es dos ju?zes, um cerceamento. Trata-se de um controle da administra??o do Judici?rio, vital para a sociedade como um todo?, concluiu Oct?vio Gomes.

No STJ, votaram a favor do controle externo os ministros Edson Vidigal, Ari Pargendler, Jos? Arnaldo da Fonseca, Francisco Falc?o, Jo?o Ot?vio de Noronha e Castro Meira.