STJ HOMOLOGA DOIS MIL PEDIDOS DE DESIST?NCIA DA CEF - 10:56 02/03/04

Com a desist?ncia dos recursos nos processos que versam sobre o expurgo do FGTS, a tramita??o ser? agilizada

O presidente do Superior Tribunal de Justi?a (STJ), ministro Nilson Naves, homologou dois mil pedidos de desist?ncia da Caixa Econ?mica Federal (CEF) referentes a processos que pedem a corre??o do Fundo de Garantia por Tempo de Servi?o (FGTS), relativos aos Planos Ver?o (janeiro de 1989) e Collor (abril de 1990). A homologa??o foi publicada na edi??o de hoje (26) do Di?rio da Justi?a.

Para o ministro Nilson Naves, a desist?ncia da CEF ? fundamental para que os processos tenham uma tramita??o r?pida e a presta??o jurisdicional chegue com brevidade ao cidad?o, j? que o STJ possui entendimento pacificado sobre a quest?o. Nilson Naves homologou 9.042 pedidos desde que o STJ e a CEF firmaram entendimento para analisar a possibilidade de desist?ncia dos recursos.

Apesar da quest?o do FGTS j? est? juridicamente decidida, desde outubro de 2000, somente no ano passado o STJ ainda recebeu cerca de 100 mil processos solicitando a corre??o do Fundo, e segundo Nilson Naves, outros 200 mil recursos sobre o mesmo tema est?o nas primeira e segunda inst?ncias.

O STJ recebeu mais de 330 mil recursos pedindo a corre??o do FGTS dos Planos Ver?o e Collor. A demanda de processos versando sobre o mesmo assunto congestionou o STJ nos ?ltimos tr?s anos.

Juridicamente, a quest?o do FGTS foi resolvida ap?s um julgamento do Plen?rio do Supremo Tribunal Federal (STF) e o exame imediatamente posterior pela Primeira Se??o do STJ, em outubro de 2000. Com isso ficou reconhecido o direito ? corre??o das contas em rela??o aos Planos Ver?o (janeiro/1989) e Collor 1 (abril de 1990).