DIA INTERNACIONAL DA MULHER - 09:03 08/03/04

Conquistas da mulher viram lei

O Novo C?digo Civil, sancionado h? um ano, veio para reconhecer os direitos e consolidar a posi??o da mulher na sociedade. Com as mudan?as, houve a formaliza??o do papel da mulher como respons?vel pela fam?lia, em igualdade de condi??es com os homens, o que lhe rendeu privil?gios, mas tamb?m trouxe uma carga de obriga??o maior.

? sabido que a mulher, em d?cadas passadas, foi dominada e esteve debaixo do jugo masculino.

Elas n?o podiam ir ? escola e as que queriam estudar eram mal vistas pela sociedade. ?A primeira mulher que se formou em n?vel superior, em 1879, foi Rita Lobato, em Medicina. Ela foi discriminada por causa disso. Com a evolu??o dos anos, conquistamos o direito ao voto, em 1934. A partir da?, na d?cada de 60, houve a libera??o da mulher e, h? 30 anos, come?amos a ser auto-suficientes?

Atualmente, as mulheres est?o mais ativas, totalmente envolvidas com causas sociais e com perspectivas de crescimento profissional. Para Simone, ??elas precisam ingressar em algumas ?reas, onde a participa??o ? t?mida, mas os direitos est?o sendo consolidados e a mulher ? participante da sociedade em igualdade com o homem. N?s buscamos este posicionamento h? s?culos, mas s? agora temos consci?ncia dos nossos direitos??.

O Novo C?digo Civil veio para consolidar a mudan?a da sociedade em rela??o ? mulher. De mera companheira e colaboradora, a mulher passou ? condi??o de respons?vel, juntamente com o marido, pelos encargos familiares. ?Esta mudan?a ? o reflexo do que a Constitui??o j? dizia, de que todos s?o iguais, inclusive no ?mbito familiar. Onde antes era usada a palavra homem, no novo C?digo l?-se pessoa?.

O Direito atual trouxe algumas obriga??es para as mulheres. Na quest?o da guarda dos filhos, em casos de separa??o, por exemplo, atualmente cabe o entendimento sobre as condi??es financeiras e psicol?gicas dos pais, para resolu??o de quem ficar? com as crian?as.

? Com o C?digo anterior, a guarda dos filhos era prioridade da m?e. Hoje, vale quem tiver a melhor condi??o de sustento. O Novo C?digo deixou na m?o dos ju?zes muitas decis?es a serem tomadas ? explica Simone.



adult?rio n?o desqualifica m?e no cuidado com filhos

Nos casos de adult?rio, a mulher perdia o direito de ficar com os filhos caso seu casamento fosse desfeito por esta alega??o. Hoje, isso n?o acontece mais. ?A mulher n?o se torna menos qualificada para cuidar do seu filho, porque se apaixonou por outra pessoa?, argumenta.

Na ?rea trabalhista, as conquistas femininas foram bastante significativas, conseq??ncia de sua ocupa??o em fun??es comuns e de chefia. Cl?udia Brum Moth?, do escrit?rio Siqueira Castro, explica que, de in?cio, a legisla??o impunha algumas restri??es ao trabalho da mulher, em rela??o ao do homem.

? A mulher n?o podia fazer hora extra e dependia de uma autoriza??o especial, j? que havia impedimento legal. Esta restri??o prejudicou a rela??o trabalhista, pois o empregador acabava optando por um profissional com mais disponibilidade. Hoje, a mulher pode fazer o hor?rio extraordin?rio, dentro das limita??es da lei, como o homem. S?o duas horas no m?ximo, por dia ? explica Cl?udia, acrescentando que, com a libera??o, aumentaram as oportunidades de trabalho para as mulheres.

Outro direito adquirido ? a licen?a-maternidade, que concede 120 dias de dispensa. Neste per?odo, ? conferido estabilidade, desde a confirma??o da gravidez at? cinco meses ap?s o parto. ?Este tempo foi ampliado com a Constitui??o de 1988. Antes eram concedidos apenas 80 dias. A licen?a ? fundamental para o cuidado materno, para a prote??o do nascituro?, disse Cl?udia.

As m?es adotivas tamb?m conquistaram recentemente o direito ? licen?a-maternidade. Neste caso, a licen?a ? concedida de acordo com a idade da crian?a adotada, variando de 30 a 120 dias. A justificativa para o benef?cio ? a adapta??o do novo convivente ? fam?lia.

Na quest?o salarial, a diferen?a ainda existe, mas Cl?udia explica que n?o ? por imposi??o legal. ?N?o pode haver disparidades por conta do sexo. A lei fixa sal?rio m?nimo e n?o faz diferencia??o entre homens e mulheres. Mas, na pr?tica, por uma quest?o cultural, os homens tendem a ganhar mais. Com a inser??o cada vez mais evidente da mulher no mercado de trabalho, acredito que esta diferen?a diminua?.



O desafio ? garantir a aplica??o da legisla??o

O grande desafio das mulheres ? garantir que estes direitos adquiridos sejam efetivamente aplicados. Hoje, existem centros integrados de atendimento ? mulher, delegacias especializadas e ?rg?os que ap?iam e direcionam quest?es pertinentes a estes direitos.

No Rio de Janeiro, desde 1987, o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim) desenvolve um trabalho de assessoramento na formula??o e implementa??o de pol?ticas p?blicas. Vinculado ? Secretaria Estadual de Justi?a, foi criado pela lei estadual 2.837/97.

? Hoje, 20% dos lares s?o chefiados por mulheres. Estamos presentes no mercado de trabalho como delegadas, motoristas de ?nibus, ministras do Supremo ou ju?zas. ? preciso fazer com que estas mulheres se sintam sujeito de Direito, se vejam como portadoras de Direito e que busquem seus direitos. Temos que trabalhar com a sociedade civil, buscar uma maior conscientiza??o. Este ? um dos objetivos do Cedim ? disse Martha Mesquita da Rocha, presidente do Conselho.



cedim presta 140 atendimentos e 500 encaminhamentos ao m?s

O trabalho do Cedim ? dividido entre a coordena??o de pol?tica setorial e o Centro Integral de Atendimento a Mulher (Ciam), al?m do departamento de pesquisa e do espa?o cultural. Por m?s, s?o feitos 140 novos atendimentos ?s mulheres e mais de 500 encaminhamentos.

Martha explica que a coordena??o de pol?tica setorial trabalha nas ?reas de sa?de, educa??o e trabalho. ?Firmamos parceria com a Secretaria de Educa??o e participamos de um comit? com o Minist?rio P?blico Estadual e com a Delegacia Regional do Trabalho, para coibir pr?ticas abusivas, como a revista ?ntima, por exemplo?. Na quest?o da viol?ncia, o Ciam presta atendimento no ?mbito dos servi?os social, jur?dico e psicol?gico. Antes ou depois do registro policial, as mulheres podem contar com o Conselho.

? Desde o in?cio de nossas atividades, sete mil mulheres foram atendidas. Temos o disque-mulher, para informa??es sobre como proceder em casos de viol?ncia, e o atendimento pessoal, que funciona de segunda a sexta-feira. As mulheres n?o saem daqui sem encaminhamento ? informa a presidente.



Cresce presen?a feminina na magistratura

No meio jur?dico, a inser??o das mulheres no mercado de trabalho ? bastante evidente. Atualmente, ? cada vez maior o n?mero de mulheres que optam pela magistratura, e o n?mero de candidatas aprovadas nos concursos ? expressivo.

No Tribunal de Justi?a do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), dos 160 desembargadores, 29 s?o do sexo feminino.

? A magistratura era muito fechada e apenas homens eram admitidos na fun??o. Tanto era restrita esta ?rea, que o C?digo de Organiza??o Judici?ria n?o previa licen?a-maternidade. Felizmente, a mentalidade mudou e os homens viram que n?s mulheres n?o est?vamos querendo tirar o lugar de ningu?m ? afirma a desembargadora Marianna Nunes Gon?alves, a primeira magistrada do antigo Estado da Guanabara e a quarta mulher a ingressar no TJ/RJ.

Marianna lembra que, assim que ingressou no Tribunal, em 1968, o preconceito foi grande. ?Cheguei a ouvir de um desembargador que eu deveria ficar em casa, tratando dos servi?os dom?sticos e dos filhos. As pessoas n?o acreditavam na minha capacidade. Minha responsabilidade foi redobrada, porque meu trabalho era muito visado. Qualquer falha seria vista como que em uma lente de aumento?.

Na opini?o da desembargadora, as mulheres precisam ir em busca de mais conquistas e melhorar seu desempenho, a cada dia. Para ela, ? preciso que haja mais uni?o e que elas acreditem no seu potencial. ?Hoje, a mulher tem sua auto-estima apurada, tem sua independ?ncia e mais oportunidades. Agora, basta se dar o valor. Tamb?m precisamos nos unir aos homens, pois a troca de id?ias permite uma melhor vis?o dos fatos, um melhor julgamento. J? conseguimos muitas coisas, entre elas o respeito dos homens?.

Outra pioneira da ?rea jur?dica fluminense ? a jurista Romy Medeiros, ?cone da luta pelos direitos da mulher, e autora de leis que valorizaram a posi??o da mulher na sociedade.

Em 1952, Romy apresentou um anteprojeto de reforma do C?digo Civil, cujas propostas ampliavam os direitos da mulher casada. Sancionado pelo presidente Jo?o Goulart, em agosto de 62, foi transformado no Estatuto Civil da Mulher (Lei 4.121) que, entre outras altera??es, permitia que as mulheres trabalhassem fora do lar, o que at? ent?o dependia de autoriza??o do marido.