CONTAS TELEF?NICAS - 02/07/04

Consumidor somente deve pagar pelas
liga??es que efetuar

ASSINATURA MENSAL NAS CONTAS TELEF?NICAS

Consumidor somente deve pagar pelas
liga??es que efetuar

Dr. Frederico Lundgren Bastos
Dra. Priscila Kroker Carius

S?cios do escrit?rio
Lundgren & Kroker Advogados Associados

Para promover o desenvolvimento das telecomunica??es do Pa?s, com capacidade para oferecer ? sociedade servi?os adequados, diversificados e a pre?os justos, foi criada a ANATEL, e para garantir os direitos dos consumidores usu?rios da telefonia fixa a ANATEL instituiu a resolu??o n? 85/98, entretanto, esta resolu??o em algumas disposi??es torna-se lesiva e contr?ria ao C?digo de Defesa do Consumidor, devendo nestes casos, sempre utilizar a norma mais ben?fica ao consumidor. Destaca-se que o C?digo de Defesa do Consumidor, por ser norma especial?ssima, sobrep?e-se a qualquer norma lesiva aos interesses dos consumidores.

Para a utiliza??o do servi?o de telefonia, as contas mensais somente deveriam vir com cobran?as dos servi?os efetivamente prestados, entretanto, isso n?o ocorre, mensalmente os usu?rios dos servi?os de telefonia fixa s?o obrigados, sob pena de n?o terem o servi?o, a pagar a ?tarifa b?sica?, mais conhecida, como assinatura mensal.

Destaca-se, que mesmo o consumidor n?o utilizando o servi?o, se v? todos os meses, obrigado a contribuir com um valor fixo em prol da operadora, o que garante a esta um lucro tamb?m fixo e certo todos os meses. Diante desta pr?tica, constata-se que o consumidor por vezes ? obrigado a pagar por um servi?o que sequer utilizou, ferindo assim o C?digo de Defesa do Consumidor.

Neste contexto, o fator que mais contribui para o alto custo das contas telef?nicas consiste na assinatura mensal. A realidade tem demonstrado que ? praticamente invi?vel para o usu?rio de baixa renda manter o servi?o, ainda que o telefone seja utilizado com o intuito primordial de receber liga??es.

Com esta vis?o, ? que est? tramitando na C?mara dos Deputados o projeto de lei n? 5.476/01, que tem por finalidade, acabar com o valor da assinatura mensal nas contas telef?nicas, para que os consumidores paguem somente as chamadas que efetuarem.

Nada do que mais justo aos consumidores o texto deste projeto de lei, pois, o pagamento da assinatura mensal gera, sem d?vida, um quadro de onerosidade excessiva em face do consumidor, desequilibrando por completo a rela??o entre as partes. Ademais, o consumidor, em especial o de baixa renda, vem sendo obrigado a abrir m?o deste servi?o, que ? praticamente imprescind?vel atualmente, atingindo inclusive o status de servi?o essencial.

Portanto, aqueles que n?o concordam com o valor da assinatura mensal nas contas telef?nicas, podem requerer judicialmente a cessa??o desta cobran?a, com base no C?digo de Defesa do Consumidor, garantindo assim, seu direito de pagar somente as liga??es que efetivamente efetuarem.