ERRO EM RESULTADO DE EXAME LABORATORIAL - 03/07/04

Lundgren & kroker Advogados ganha na justi?a processo de indeniza??o contra Laborat?rio que divulgou errado resultado de exame de paciente

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER JUDICI?RIO.
I JUIZADO ESPECIAL C?VEL DE PETROPOLIS

PROCESSO: 2001.817.002999-6

SENTEN?A

Dispensado o relat?rio na forma do ali. 38 da lei 9099/95.


Primeiramente deve ser observado, que a ilustre colega que presidiu a audi?ncia de instru??o e julgamento, por ser Ju?za regional, foi removida do Ju?zo, encontrando-se exercendo suas fun??es judicantes, fora da Comarca de Petr?polis, havendo assim o rompimento da vincula??o, conforme reiterada jurisprud?ncia. Deve ainda ser observado, que n?o foi colhida nenhuma prova oral, a possibilitar a aplica??o do princ?pio da identidade fisica do Juiz. A instru??o processual, n?o se encontrava finda, sendo determinada dilig?ncia pelo Ju?zo. N?o se justifica a remessa dos autos do processo, no encal?o da Ju?za que n?o colheu prova em audi?ncia, sendo a mesma realizada em 28.11.02.

Rejeito a preliminar de incompet?ncia do Ju?zo, pois n?o ? necess?ria a realiza??o de prova pericial para solu??o do m?rito da presente a??o. Face a modifica??o do estado f?sico da reclamante, a prova pericial n?o possibilitaria, ser analisado os aspectos org?nicos existentes, no momento em que foram efetuados os exames. Os documentos juntados aos autos do processo possibilitam. o julgamento do m?rito, sendo ainda prestados esclarecimentos por profissional m?dico de confian?a do Ju?zo, fato n?o vedado na lei 9099/95.

N?o questiona a reclamada, ter sido efetuado exame de sangue, bem como o conte?do do resultado que divulgou.

A rela??o existente entre as parte ? de consumo, sendo objetiva a responsabilidade civil da reclamada, na forma do art. 14 da lei 8078/90.

Foram efetuados dois exames de sangue no per?odo de 13 dias (fls. 11 e 15).

A reclamante,conforme demonstra com os documentos juntados aos autos do processo, n?o apresentava quadro cl?nico de triglicer?dios, superiores aos considerados normais (fls. 19,20 e 22).

No dia 03.10.0t realizou exame de sangue na reclamada. No resultado ficou constatada a exist?ncia de 471 triglicer?dios mg/dl, sendo o normal de 10 a ISO mg/dl.

Em 16.10.01, realizou novo exame de sangue, em laborat?rio diverso, tendo sido constatada a exist?ncia de 89,7 rng/dl.

O exame divulgado pela reclamada, declara a exist?ncia de triglicer?dios duas vezes superiores ao normal.

. No exame realizado 13 dias depois, foi constatada a exist?ncia de triglicer?dios 05 vezes menor, que a constante no laudo da reclamada.

Nos esclarecimentos de fls.54, foi informado ao Ju?zo, que n?o ? habitual a diminui??o de triglicer?dios, conforme demonstrada nos exames de sangue, sendo poss?vel a redu??o, principalmente com uso de medicamentos, dieta e exerc?cios. Informa ainda, que a varia??o de resultados pode estar associada ao m?todo de an?lise de sangue usado pelo laborat?rio. Por ?ltimo informa, que a varia??o, normalmente ocorre, quando o intervalo dos exames ? longo, podendo haver varia??o no eletrocardiograma.

N?o foi receitada medica??o, a possibilitar a redu??o dos triglicer?dios. N?o foi alegada ou demonstrada mudan?a no comportamento da reclamante em rela??o a sua alimenta??o ou pr?tica de exerc?cios.

Pelo que se observa do conjunto probat?rio dos autos do processo, n?o ficou afastada a alega??o do exame ter apresentado resultado, n?o compat?vel com o quadro cl?nico do paciente, quando o mesmo foi efetuado.

Face a exist?ncia de d?vidas quanto ao resultado do exame de sangue, foi necess?ria a realiza??o de outros exames, que n?o seriam efetuados, caso n?o houvesse d?vida, bem como, nova consulta m?dica, sendo devida a devolu??o dos valores, cujo pagamento, foi efetivamente demonstrado. Compete a parte reclamante. fazer prova das despesas efetuadas. A ?nica despesa comprovada, foi de R$ 21,50 (fls. 17).

A reclamante recebeu exame contendo resultado errado, sendo poss?vel ser constatado pela mesma, ao ver o laudo, que seus triglicer?dios, apresentavam grande anormalidade, fato que provoca em qualquer pessoa, preocupa??es, no sentido de estar com problemas de sa?de. Teve que ser submetida a novos exames, aguardando ansiosa os resultados e diagn?stico de seu m?dico, fato que n?o ocorreu de forma imediata. Tais fatos no entender do ju?zo, constituem les?o de ordem moral, pass?vel de ser indenizada.

A vida ? o maior bem jur?dico existente, devendo a sua manuten??o ser garantida pelo Estado. As consequ?ncias na divulga??o de resultados de exames, que n?o representam a realidade do quadro cl?nico dos consumidores, pode trazer consequ?ncias graves a sa?de dos mesmos, pois levam os m?dicos a realizarem diagn?sticos errados, devendo no arbitramento do valor da indeniza??o por danos morais, ser verificado o seu car?ter preventivo, visando inibir fatos similares.

Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, para condenar a reclamada ao pagamento de RS 21.50, valores que dever?o ser atualizados monetariamente, desde o pagamento e acrescidos de juros legais contados da cita??o. Condenar a reclamada ao pagamento de indeniza??o por danos morais, que arbitro em R$ 2.400,00, valor equivalente a 10 sal?rios m?nimos, sendo extinto o Processo na forma do art. 269. I do CPC. Sem condena??o em verbas de sucumb?ncia.

Petr?polis, 20 de janeiro de 2004

Marcello de S? Baptista
Juiz de Direito