SANTANDER CONDENADO A INDENIZAR USU?RIO DE CART?O DE CR?DITO - 06/07/04

Lundgren & kroker Advogados vencem na Justi?a processo de indeniza??o por danos morais por negativa de cr?dito de cliente adimplente

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICI?RIO COMARCA DE PETR?POLIS II JUIZADO ESPECIAL C?VEL



PROCESSO n? 2002.817.001025-4

A??O DE INDENIZA??O POR DANOS MORAIS

R?U.: SANTANDER BRASIL ADM. DE CART?ES E SERVI?OS

ASSENTADA

. aos 15 dias do m?s de julho de 2002, ?s 15:45 horas, na sala de audi?ncias deste ju?zo, onde - achava presente o DR. MARCELO COSTA PEREIRA, mm. juiz de direito, comigo abaixo assinado, foi aberta a audi?ncia de instru??o e julgamento nos autos em ep?grafe. Efetuado o preg?o, ao mesmo responderam as partes e seus patronos, bem como o prcposto da r?, renovada a proposta de acordo, a mesma n?o foi aceita pelas partes. A r? apresentou contesta??o oral, pelas partes foi dito que n?o haviam mais provas a serem produzidas. Pelo mm. juiz, foi proferida a seguinte senten?a: vistos etc. Dispensado o relat?rio, nos termos do am. 38 da lei 9099195, passo a decidir. Trata-se de a??o de indeniza??o por danos morais, em face de Santander Brasil Administradora de Cart?es e Servicos Ltda, em que se pretende o recebimento de uma indeniza??o por danos morais, supostamente decorrentes de injusta recusa de autoriza??o para compra com cart?o de cr?dito de titularidade do postulante. A preliminar de litispend?ncia suscitada pela r? n?o merece acolhida, tanto que aquela n?o trouxe aos autos qualquer prova ou sequer ind?cio da exist?ncia da litispend?ncia alegada. No m?rito, verifica-se, pelo que consta dos autos, que o autor pagou, no vencimento a fatura de fls. 11. N?o obstante, teve seu cart?o de cr?dito injustificadamente bloqueado pela empresa suplicada, que, em sua contesta??o, deixou de impugnar, de forma espec?fica, tal alega??o autoral, torando-se incontroversa. Tal pr?tica, ainda que houvesse um motivo plaus?vel para sua ado??o, haveria de ser, necess?ria e previamente, comunicada ao titualr do cart?o, precisamente para proteg?-lo de situa??es vexaminosas como a que ora se trata, configurando o fato em apre?o verdadeiro v?cio no fornecimento do servi?o a que se prop?e a reclamada, incidindo sobre a mesma a responsabilidade pelos danos dai advindos, na forma do artigo 14, da lei 8.078190. Assim, o, dano moral indeniz?vel decorre, imediata e diretamente, da conduta injusta perpetrada pela r? e da falha na presta??o dos servi?os contratados ao suplicante. No tocante ? sua quantifica??o, deve o julgador pautar-se pelo princ?pio da l?gica do razo?vel, sem
esquecer do car?ter punitivo e inibidor da reincid?ncia que deve revestir dita
condena??o, sem que tal medida sirva tamb?m de fator de legitima??o do enriquecimento sem causa. Destarte, com base em tais premissas, entende este julgador por, fixar o valor da indeniza??o devida pela r? ao autor no montante equivalente a 20 sal?rios m?nimos, apurados ? data do efetivo pagamento. Isto posto, julgo procedente em parte o pedido autoral para condenar a r? a indenizar o autor no valor equivalente a 20 sal?rios m?nimos, apurados ? data do efetivo pagamento. em conseq??ncia, julgoo extinto o processo com an?lise de m?rito ,na forma do artigo 269, I, do CPC. Incab?vel a condena??o em custas processuais e verba honor?ria, em raz?o do disposto no art.55 da lei 9099/95. Publicada em audi?ncia, intimadas as partes, registre-se. Ap?s certificado o tr?nsito em julgado, d?-se baixa e arquiyem-se. Nada mais havendo, fica a presente encerrada ?s 16:00 horas. eu
digitei e subscrevi.
Marcelo Costa Pereira
Juiz de Direito