IN?DITO - LIMINAR ? CONCEDIDA PARA SUSPENS?O DE REAJUSTE EM PLANO DE SA?DE DE 79,07% - 20/07/04

Lundgren & Kroker Advogados conseguem liminar para que usu?rio da Bradesco Sa?de tenha reajuste de somente 11,75%. Confira na ?ntegra a decis?o.

COMARCA DE PETR?POLlS
3a VARA C?VEL
Processo n? 2004.042.004892-0
DECIS?O
Vistos, etc...

PAULO ingressou neste ju?zo
com A??O DE RESTABELECIMENTO DO EQUILlBRIO CONTRATUAL clc
INDENIZA??O POR DANOS MORAIS e PEDIDO DE ANTECIPA??O DE
TUTELA, em face de BRADESCO SA?DE S/A, narrando que ? titular de um seguro contratado com o r?u, cuja ultima boleta foi do valor de R$ 460,27, tendo recebido a correspondente para este m?s no valor de R$ 824,23, o que desequilibra o contrato firmado, ante um reajuste de 79,07%, ao arrepio do percentual autorizado pela ANS, do valor de 11,75%.
O pedido veio instru?do com documentos de fls. 21/31.

Relatados, decido:

Conforme ? de saben?a trivial, para que tal medida seja concedida, torna-se imperiosa a reuni?o dos requisitos impostos no artigo 273,
caput, e seus incisos. O primeiro deles ? a prova inequ?voca e a verossimilhan?a da alega??o, dando conta da plausibilidade do direito do autor. O segundo requisito, disposto no inciso I, do referido dispositivo legal, consiste no fundado receito de dano irrepar?vel ou de dif?cil repara??o.

No caso em tela, tais requisitos se encontram presentes, a
saber:

O perigo de dano irrevers?vel, caso o autor seja obrigado a utilizar o plano e ter negado o atendimento. Por outro lado, o ?ndice aplicado ?
nitidamente abusivo, ante o padr?o trazido a claro pela a ANS.
Tenho para mim que a antecipa??o de tutela deve ser deferida, tendo em vista que a parte requerida n?o apresentou crit?rios objetivos e
claros para que reajustasse a mensalidade no patamar em que foi feito, em franca viola??o ? vulnerabilidade do consumidor.

Ante o exposto, hei por bem em DEFERIR a ANTECIPA??O de tutela, para que a R? suspenda a aplica??o do reajuste de 79,07%, podendo faz?-lo no de 11,75% autorizado pela ANS, que perfaz um total de R$ 514,35, bem como se abstenha de impedir o uso do plano de sa?de do
autor at? decis?o final desta causa, sob pena de multa di?ria de R$ 260,00.
Intime-se e cite-se.
Petr?polis, 20 de julho de 2004.
LUIZ SIM?ES CARDOSO
Juiz de Direito