NOVOS CR?DITOS PARA O FGTS - 01/02/05

Trabalhadores podem requerer judicialmente o ?ndice de 10,14% referente ao Plano Ver

Segue a ?ntegra da decis?o:

RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON

A EXMA. SRA. MINISTRA ELIANA CALMON: - Trata-se de agravo regimental interposto de decis?o que negou seguimento ao recurso especial, por estar em confronto com a jurisprud?ncia dominante desta Corte.
Inconformada, assevera a agravante que nem a decis?o do STF no RE 226.855-7, nem o entendimento consolidado na S?mula 252/STJ cont?m motiva??o suficiente para a rejei??o do pedido.

Afirma, em rela??o aos ?ndices de 84,32% (mar?o/90), 13,69% (janeiro/91) e 13,90% (mar?o/91), n?o deferidos pelo Tribunal a quo, que o STF n?o se pronunciou acerca dos referidos ?ndices, visto que n?o foram objeto do pedido, n?o emitindo assim qualquer ju?zo de valor a respeito.

Sustenta, ainda, que a S?mula 252/STJ n?o consolidou entendimento contr?rio a essa pretens?o e que esta Corte tem se pronunciado, reiteradamente, admitindo a necessidade da aplica??o dos referidos ?ndices nas contas fundi?rias.

Quanto aos ?ndices de 10,14% (fevereiro/89), 9,55% (junho/90) e 12,92% (julho/90), alega que a jurisprud?ncia do STJ ? un?ssona no sentido da proced?ncia do pedido, traz ? cola??o v?rios julgados que corroboram a sua tese.

Havendo posi??es divergentes nas Turmas de Direito P?blico, nos termos do art. 34, XII do RISTJ, proponho seja afetado o presente recurso ? Se??o, a fim de uniformizar-se a jurisprud?ncia.

? o relat?rio.



RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON

VOTO

A EXMA. SRA. MINISTRA ELIANA CALMON (RELATORA): - Tem raz?o a agravante, pois o STF, no RE 226.855-7, e o STJ, pela S?mula 252, n?o examinaram as teses em torno dos seguintes expurgos inflacion?rios: 10,14% (fevereiro/89), 84,32% (mar?o/90), 9,55% (junho/90), 12,92% (julho/90), 13,69% (janeiro/91) e 13,90% (mar?o/91).

Para solucionar a controv?rsia, verifico, inicialmente, que a jurisprud?ncia do STJ firmou-se pela inclus?o dos expurgos inflacion?rios, mediante aplica??o do IPC, no per?odo de mar?o/90 a janeiro/91 e do INPC de fevereiro/91 a dezembro/1991.

As Turmas que comp?em a Primeira Se??o s?o acordes quanto ? aplica??o do ?ndice de 10,14% (fevereiro/89), como demonstram os seguintes arestos:

PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACION?RIOS. EMBARGOS DE DECLARA??O DECIDIDOS POR MAIORIA. APLICA??O DE MULTA (ART. 538, ? 1? DO CPC). EMBARGOS INFRINGENTES. DESCABIMENTO.

1. Se a resposta a embargos declarat?rios n?o complementa o ac?rd?o da apela??o, n?o cabem embargos infringentes, mesmo quando tomada por maioria.

2. N?o se exp?e a embargos infringentes ac?rd?o que, no julgamento de embargos declarat?rios imp?e a multa cominada pelo art. 538, ? 1?do CPC.

3. A prop?sito dos ?ndices de atualiza??o, adota-se o IPC, salvo em rela??o aos Planos Bresser (junho/87); Collor I (maio/90) e Collor II (fevereiro/91) (RE 226.855-7 e S?mula 252/STJ). A redu??o do IPC de janeiro de 1989 (42,72%), implica em autom?tica amplia??o do IPC de fevereiro do mesmo ano para 10,14%, conforme decis?o da Corte Especial no REsp 43.055/S?LVIO.

(REsp 532.585/MG, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, 1? Turma, un?nime, DJ 01/09/2003, p?g. 240)

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARA??O. FGTS. EXPURGOS INFLACION?RIOS. IPC DE FEVEREIRO/89: 10,14%. REFLEXO DA REDU??O DO ?NDICE APLICADO EM JANEIRO/89. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL (REsp N.43.055-0/SP)

1. Com a redu??o do IPC de janeiro/89, de 70,28% para 42,72% (REsp . 43.055-0/SP), h? reflexo na aplica??o do IPC de fevereiro/89, devendo ser considerado o ?ndice de 10,14% - Precedentes desta Corte.

2. Embargos de declara??o acolhidos, sem altera??o quanto ? conclus?o do decisum.
(EDRESP 159.558/PR, Rel. Min. Eliana Calmon, 2? Turma, un?nime, DJ 08/03/2000, p?g. 97)

Fora a peculiaridade relativa aos expurgos de janeiro e fevereiro/89, em raz?o do precedente da Corte Especial (REsp 43.055-0/SP), nos demais per?odos questionados, os percentuais devidos s?o:

?ndice de Pre?os ao Consumidor - IPC / IBGE

1986 1987 1988 1989 1990 1991
Janeiro 16,82 % 16,51 % 70,28 % 56,11 % 19,91 %
Fevereiro 13,94 % 17,96 % 3,60 % 72,78 % 21,87 %
Mar?o (-) 0,11 % 14,40 % 16,01 % 6,09 % 84,32 %
Abril 0,78 % 20,96 % 19,28 % 7,31 % 44,80 %
Maio 1,40 % 23,21 % 17,78 % 9,94 % 7,87 %
Junho 1,27 % 26,06 % 19,53 % 24,83 % 9,55 %
Julho 1,19 % 3,05 % 24,04 % 28,76 % 12,92 %
Agosto 1,68 % 6,36 % 20,66 % 29,34 % 12,03 %
Setembro 1,72 % 5,68 % 24,01 % 35,95 % 12,76 %
Outubro 1,90 % 9,18 % 27,25 % 37,62 % 14,20 %
Novembro 3,29 % 12,84 % 26,92 % 41,42 % 15,58 %
Dezembro 7,27 % 14,14 % 28,79 % 53,55 % 18,30 %


?ndice Nacional de Pre?os ao Consumidor ? INPC

1991 1992 1993 1994 1995 1996
Janeiro 20,95 % 25,92 % 28,77 % 41,32 % 1,44 % 1,46 %
Fevereiro 20,20 % 24,48 % 24,79 % 40,57 % 1,01 % 0,71 %
Mar?o 11,79 % 21,62 % 27,58 % 43,08 % 1,62 % 0,29 %
Abril 5,01 % 20,84 % 28,37 % 42,86 % 2,49 % 0,93 %
Maio 6,68 % 24,50 % 26,78 % 42,73 % 2,10 % 1,28 %
Junho 10,83 % 20,85 % 30,37 % 48,24 % 2,18 % 1,33 %
Julho 12,14 % 22,08 % 31,01 % 7,75 % 2,46 % 1,20 %
Agosto 15,62 % 22,38 % 33,34 % 1,85 % 1,02 % 0,50 %
Setembro 15,62 % 23,98 % 35,63 % 1,40 % 1,17 % 0,02 %
Outubro 21,08 % 26,07 % 34,12 % 2,82 % 1,40 % 0,38 %
Novembro 26,48 % 22,89 % 36,00 % 2,96 % 1,51 % 0,34 %
Dezembro 24,15 % 25,58 % 37,73 % 1,70 % 1,65 % 0,33 %

Trago, agora, os fatores de corre??o constantes da Tabela JAM (juros e atualiza??o monet?ria), aplicados ?s contas vinculadas do FGTS:

Tabela de ?ndices de JAM Creditados nas Contas Vinculadas
de FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Servi?o

DATA TAXA 3% TAXA 4% TAXA 5% TAXA 6%
01/04/1990 0,847745 0,849234 0,850709 0,852171
(...)
01/07/1990 0,098803 0,099688 0,100565 0,101435
01/08/1990 0,110632 0,111526 0,112413 0,113292
(...)
01/02/1991 0,205065 0,206035 0,206997 0,207951
(...)
01/04/1991 0,087675 0,088551 0,089420 0,090281

A partir dos dados oficiais trazidos acima, passo a um estudo comparativo entre os percentuais, lembrando que o ?ndice de corre??o monet?ria de um m?s era aplicado no m?s subseq?ente:

M?S DE REFER?NCIA IPC/INPC M?S DE ATUALIZA??O ?NDICE APLICADO PELA CEF(COM JUROS DE 3% aa) ?NDICES DEVIDOS (COM JUROS DE 3% aa)
MAR/90 84,32% ABR/90 0,847745 = 84,77% 0,847745 = 84,77%
JUN/90 9,55% JUL/90 0,098803 = 9,88% 0,098201 = 9,82%
JUL/90 12,92% AGO/90 0,110632 = 11,06% 0,157046 = 13,19%
JAN/91 19,91% FEV/91 0,205065 = 20,50% 0,202056 = 20,20%
MAR/91 11,79% ABR/91 0,087675 = 8,76% 0,120656 = 12,06%

C?LCULOS PERTINENTES:

MAR?O/90 => 1,8432 x 0,002466 = 0,0045453312 + 1,8432 = 1,847745 = 84,77%
JUNHO/90 => 1,0955 x 0,002466 = 0,002701503 + 1,0955 = 1,098201 = 9,82%
JULHO/90 => 1,1292 x 0,002466 = 0,0027846072 + 1,1292 = 1,131984 = 13,19%
JANEIRO/91 => 1,1991 x 0,002466 = 0,0029569806 + 1,1991 = 1,202056 = 20,20%
MAR?O/91 => 1,1179 x 0,002466 = 0,0027567414 + 1,1179 = 1,120656 = 12,06%

OBSERVA??O: O FATOR 0,002466 CONSTANTE NOS C?LCULOS ACIMA CORRESPONDE AOS JUROS MENSAIS PROPORCIONAIS QUE, CUMULATIVAMENTE, PERFAZEM O TOTAL DE 3% AO ANO; A CEF, AO LAN?AR NA TABELA JAM O FATOR DE CORRE??O, EXCLUI O INTEIRO (EX.: 0,847745 E N?O 1,847745) POR N?O INCLUIR O PRINCIPAL, DESTACANDO O MONTANTE RELATIVO ? CORRE??O MONET?RIA.

C O N C L U S ? O

A partir da an?lise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao m?s de mar?o/90, foi aplicado o ?ndice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao ?ndice da infla??o.

Conclui-se, pois, que al?m dos expurgos inflacion?rios contidos na S?mula 252/STJ, ainda s?o devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (mar?o/91), o que justifica a proposta de altera??o do verbete.

Com essas considera??es, dou parcial provimento ao agravo regimental.



?NTEGRA

RETIFICA??O DE VOTO

A EXMA. SRA. MINISTRA ELIANA CALMON: Em sess?o datada de 02/09/2004, esta Turma deu parcial provimento a agravo regimental da autora, reconhecendo a exist?ncia dos expurgos inflacion?rios de fevereiro/89 (10,14%), julho/90 (12,92%) e 11,79% (mar?o/91).

Contudo, evidencio a exist?ncia de erro material no julgamento pret?rito, relativamente aos expurgos de julho/90 e mar?o/91, porque n?o atentou a Turma para o fato de que a Primeira Se??o, a partir do julgamento do REsp 282.201/AL em 27/05/2002, vem seguindo a orienta??o do STF para a corre??o monet?ria relativa aos Planos Collor I e II, de modo que os ?ndices aplic?veis ?s contas vinculadas s?o o BTNf em junho e julho/90 e a TR em mar?o/91. Esta ? a ementa do julgado:

RECURSO ESPECIAL ? FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVI?O ? FGTS ? ?NDICES ? APLICA??O DA S?MULA N. 252 DO STJ ? PRONUNCIAMENTO ACERCA DOS MESES DE JUNHO E JULHO DE 1990 E MAR?O DE 1991.

1. Os ?ndices de junho e julho de 1990 e de mar?o de 1991 devem adequar-se ao posicionamento adotado na Suprema Corte para os meses em que vigoraram os "Planos Collor I e II". Assim, devem ser observados o BTNf para junho e julho/90 e a TR para o m?s de mar?o/91.

2. Cumpre ressaltar que n?o se trata de inflex?o da TR ? guisa de corre??o monet?ria pura e simplesmente na falta de outros ?ndices de atualiza??o. In casu, d?-se a incid?ncia da TR porque foi especificamente escolhida pelo legislador para remunera??o do FGTS (cf. artigo 17, cc o artigo 12, ambos da lei n. 8.177/91).

3. Recurso conhecido e provido, em parte, quanto ? n?o incid?ncia do IPC na corre??o referente aos meses de junho de 1987 ("Plano Bresser"), maio, junho e julho de 1990 ("Plano Collor I") e fevereiro e mar?o de 1991 ("Plano Collor II"), e tamb?m para afastar o IPC de janeiro de 1989 da condena??o, por n?o ter feito parte do pedido na inicial.

4. Recurso provido para estabelecer a corre??o dos saldos do FGTS nos meses de junho e julho de 1990, com base na varia??o nominal do BTN e, no m?s de mar?o de 1991, pela TR.

5. As partes arcar?o com as verbas de sucumb?ncia, inclu?dos os honor?rios advocat?cios, tais quais fixados na origem, na propor??o do correspectivo decaimento.
(Primeira Se??o, Relator Min. Franciulli Netto, un?nime, DJ de 29/09/2003, p?gina 00141)


No mesmo sentido s?o os seguintes precedentes julgados posteriormente na Primeira Se??o: Pet 2.619/RJ (Rel. Min. Castro Meira), EREsp 564.784/AL (Rel. Min. Franciulli Netto) e EREsp 562.528/RN.
Assim, temos:

?ndices mencionados na jurisprud?ncia da 1? Se??o:

1990BTNf 1991TR
Mar?o 8,50 %
Junho 9,61 %
Julho 10,79 %

Tabela de ?ndices de Juros e Atualiza??o Monet?ria (JAM) Creditados nas Contas Vinculadas de FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Servi?o

DATA TAXA 3% TAXA 4% TAXA 5% TAXA 6%
01/04/1990 0,847745 0,849234 0,850709 0,852171
(...)
01/07/1990 0,098803 0,099688 0,100565 0,101435
01/08/1990 0,110632 0,111526 0,112413 0,113292
(...)
01/02/1991 0,205065 0,206035 0,206997 0,207951
(...)
01/04/1991 0,087675 0,088551 0,089420 0,090281

Conclui-se, pois, que a CEF aplicou corretamente os percentuais tidos pela Primeira Se??o como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacion?rio a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e mar?o/91. Dessa forma, corrigindo o evidenciado erro material, retifico o conte?do do julgamento, mantendo, contudo, o resultado anterior, com o parcial provimento do agravo regimental.