AUTORIZADA INTERRUP??O DE GRAVIDEZ

Em decis?o in?dita o Tribunal de Justi?a do Rio de Janeiro autoriza aborto em gravidez de risco

Em decis?o in?dita, a 2? C?mara Criminal do Tribunal de Justi?a do Rio de Janeiro autorizou hoje (dia 25 de novembro) a interrup??o de gravidez em um caso n?o previsto em lei. A jovem G.O.C, de 18 anos, descobriu no dia 31 de outubro que o feto que gesta h? 24 semanas sofre de anencefalia, aus?ncia de calota craniana e c?rebro rudimentar, o que torna imposs?vel a sua sobreviv?ncia ap?s o parto. No C?digo Penal o aborto s? ? previsto em casos de estupro e quando a m?e sofre risco de vida comprovado.

No seu voto, a relatora do processo, a desembargadora Gizelda Leit?o Teixeira, disse que ?o homem deve ser a primeira preocupa??o; os dogmas religiosos v?m depois?. Para a relatora, os exames m?dicos anexados ao processo demonstram n?o haver d?vidas quanto ao pedido da m?e, j? que ela corria risco de vida caso n?o interrompesse a gravidez de cinco meses. ?N?o cabem aqui divaga??es sobre o tema, cabe sim ao judici?rio decidir e decidir sem medo de contrariar os que pensam diferente, pois o casal recorreu ? justi?a buscando obter a interrup??o legal da gesta??o. N?o agiram na clandestinidade?, ressaltou.

A desembargadora, inclusive, interrompeu as suas f?rias especialmente para julgar o caso, votando novamente favor?vel ao aborto. Ela j? havia dado autoriza??o, no dia 19 de novembro, liminarmente, para a interrup??o da gravidez. A desembargadora leu um e-mail que o pai da crian?a encaminhou ao presidente do TJ/RJ, desembargador Miguel Pach?. Nele, ele disse que ? cat?lico e muito fiel a Deus, mas tenta mais uma vez que amenizem o sofrimento pelo qual sua fam?lia passa. O casal j? tem uma filha de dois anos.

Em seguida, o desembargador Adilson Vieira Macabu, que tem forma??o cat?lica, analisou o processo por cerca de 40 minutos e votou favor?vel ? m?e. Segundo ele, o tempo foi necess?rio por ser uma quest?o nova para ele e para o Tribunal de Justi?a do Rio. O desembargador disse que o C?digo ? de 1942, quando n?o existia o aparato t?cnico de hoje. ?Quando h? lacuna na lei, quem decide ? a jurisprud?ncia?. Ele afirmou que outros estados no Brasil como o Rio Grande do Sul, S?o Paulo e Minas Gerais j? t?m decis?es que, em casos de anencefalia, concederam a interrup??o da gesta??o.

O m?rito do agravo regimental foi julgado hoje. O recurso foi interposto pelos advogados Carlos Brazil e Paulo Silveira Martins Le?o J?nior. A relatora disse que os advogados n?o trouxeram qualquer argumento que evidenciasse equ?voco na sua decis?o. ?Ignoram completamente o desespero da m?e por saber frustrada a chegada de um filho?, destacou. O desembargador Murta Ribeiro, que foi o ?ltimo a votar, suspendeu a decis?o anterior da relatora. Ele foi o ?nico que votou contra a concess?o do aborto, uma vez que este caso n?o est? tipificado na lei. Ele disse n?o ser contra ou a favor do aborto, e sim favor?vel ? vida.

O juiz Paulo Rodolfo de Gomes Tostes, da Vara Criminal de Teres?polis, n?o autorizou o pedido por falta de amparo legal e extinguiu o processo. Por causa disto, o casal recorreu ? Segunda Inst?ncia do TJ/RJ.