TELEMAR

Obtenha a restitui??o dos Pulsos Excedentes e o detalhamento das liga??es locais na conta de telefone

Todos os consumidores, usu?rios do servi?o de telefonia fixa, que v?m recebendo em suas contas mensais cobran?as referentes a pulsos excedentes t?m direito a restitui??o da quantia cobrada.

A cobran?a de pulsos excedentes na forma que vem sendo praticada atualmente, n?o permite que o consumidor saiba efetivamente quanto custou cada chamada local efetuada.

Tem o consumidor o direito de saber o que realmente gastou com as chamadas locais, n?o ? razo?vel que o mesmo disponha de aparelhos para medi??o do consumo de energia el?trica, ?gua e g?z, e n?o disponha tamb?m de um mecanismo para mensura??o dos pulsos excedentes.

A Turma Recursal do Rio de Janeiro fixou entendimento de que as liga??es locais devem ser discriminadas assim como s?o as chamadas DDD, DDI, celular e a cobrar.

Atrav?s da a??o de obriga??o de fazer combinada com repeti??o de ind?bito, os usu?rios de telefonia fixa da Telemar podem ingressar em ju?zo e requerer a restitui??o dos valores cobrados de pulsos excedentes, que variam entre a restitui??o dos ?ltimos 5 anos ou a restitui??o a partir de 3 meses do ingresso em ju?zo, dependendo do entendimento do juiz acerca da quest?o, e ainda podem obter o detalhamento das chamadas locais nas contas telef?nicas, acabando assim com a cobran?a indiscriminada dos pulsos excedentes.


Assim, os usu?rios de telefonia fixa que desejam a discrimina??o das chamadas locais, o cancelamento dos pulsos excedentes e a restitui??o dos valores pagos, podem agendar uma consulta em um de nossos escrit?rios pelos telefones, no Rio de Janeiro (capital) tel: (21) - 3208-1999 e na cidade de Petr?polis - RJ tel: (24) - 2243-9139.

Para propor a??o visando a restitui??o dos valores ? preciso c?pias dos seguintes documentos:

1. RG
2. CPF
3. Contas de telefone